Versão preliminar — informações em confirmação. Publicamos esta prévia para consulta durante a preparação da oferta do TAP para o Brasil. Os campos marcados como [PREENCHER] ou [CONFIRMAR] ainda precisam ser completados ou verificados, incluindo encarregado, representação no Brasil, prestadores, transferências internacionais e prazos de conservação. A publicação desta prévia não confirma que essas providências estejam concluídas. A data acima é a data de publicação da prévia; a versão final terá sua própria data de vigência. O cadastro de contas empresariais e o envio de documentos permanecem fechados.
A Ardor Service LLC, que opera como TAP Agreements (“TAP”, “nós” ou “nosso”), oferece ferramentas para preparar, personalizar, assinar e armazenar documentos e acordos. Esta Política explica como tratamos dados pessoais no site https://tapagreements.com, na nossa oferta para o Brasil, nas páginas de assinatura, nas contas empresariais e nos serviços de atendimento relacionados (“Serviços”).
Escopo da oferta inicial no Brasil. O TAP destina-se a acordos comerciais e de prestação de serviços comuns, referentes exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não oferecemos formulários de informações de saúde, prontuários ou documentos destinados a coletar dados de saúde, mesmo quando o modelo ainda está em branco. Também não aceitamos, nesta oferta inicial, acordos sobre crianças ou adolescentes, inclusive quando assinados por pais ou responsáveis. As seções 14 e 15 explicam esses limites.
Ela se aplica a visitantes, clientes, integrantes das equipes dos clientes, signatários e outras pessoas cujos dados sejam tratados nesses Serviços. Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Observamos a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), e as demais normas aplicáveis.
Disponibilidade atual. O TAP está em desenvolvimento e ainda não está aberto para cadastro de contas empresariais ou envio de documentos. Esta Política já abrange visitas ao site, escolhas de privacidade e comunicações conosco. As disposições sobre contas, pagamentos, preparação, assinatura e armazenamento de documentos passam a se aplicar conforme essas funcionalidades forem disponibilizadas.
Esta Política informa nossas práticas. Sua leitura, a navegação no site ou a assinatura de um documento não constituem consentimento genérico para qualquer tratamento de dados.
1 Quem somos e como falar conosco
Ardor Service LLC, que opera como TAP Agreements
1034 N. Madison Ave
Pasadena, CA 91104
Estados Unidos da América
Privacidade, direitos e reclamações: dpo@tapagreements.com
Atendimento geral: support@tapagreements.com
Telefone: +1 626-630-0096
Site: https://tapagreements.com
Responsável pelo atendimento de privacidade: Christian Rodgers, pela Ardor Service LLC.
Canal de privacidade: dpo@tapagreements.com. O nome deste endereço de e-mail não constitui, por si só, a nomeação de um encarregado.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [CONFIRMAR: concluir e registrar o enquadramento na dispensa prevista no art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 ou publicar os dados da pessoa formalmente indicada, conforme aplicável. O canal de atendimento permanece disponível em ambos os casos.]
Sede e representação legal no Brasil: [PREENCHER, após resolver o enquadramento aplicável: identificação e endereço da estrutura de sede e representação definida para cumprir as exigências aplicáveis; nome da pessoa jurídica representante no Brasil, CNPJ e contatos. A indicação do encarregado não substitui a representação legal exigível.]
Você pode falar conosco em português, sem criar uma conta. Também pode solicitar uma versão acessível desta Política.
2 Nossa responsabilidade e a responsabilidade do cliente
Atuamos como controladora quando decidimos as finalidades e os meios do tratamento necessário para administrar nosso site, contas, cobranças, atendimento, comunicações próprias e obrigações independentes de segurança e cumprimento da lei.
Quando uma empresa ou organização utiliza o TAP para um documento, ela normalmente decide o motivo da coleta, o conteúdo, os participantes, os campos solicitados e o uso das informações. Para esse tratamento, o cliente geralmente é o controlador, e o TAP atua como operadora, seguindo suas instruções lícitas e os termos de tratamento de dados aplicáveis. Se o cliente atua em nome de outro controlador, podemos atuar como suboperadora.
Chamamos de Dados dos Acordos os documentos enviados, originais aprovados, modelos, campos preenchidos, anexos, dados dos participantes, assinaturas, rubricas, documentos concluídos e registros relacionados ao procedimento de assinatura. Os registros de assinatura incluem eventos de consentimento, datas, horários, endereços IP e outras evidências técnicas pertinentes.
O aviso de privacidade do cliente deve explicar suas próprias finalidades e bases legais. Você pode procurá-lo sobre o documento ou os dados solicitados. Também pode procurar o TAP: ajudaremos a identificar o responsável, encaminharemos a solicitação quando necessário e cumpriremos nossas próprias obrigações. A definição de responsabilidades depende do tratamento efetivamente realizado.
3 Quais dados tratamos e de onde vêm
Recebemos dados diretamente de você, do cliente responsável pelo documento, de seus usuários autorizados e de outros participantes. Também recebemos informações de prestadores que apoiam funções como pagamento, autenticação e entrega de mensagens, e geramos registros durante o uso dos Serviços.
| Categoria | Exemplos conforme a interação |
|---|---|
| Conta e contato profissional | Nome, empresa, função, e-mail, telefone, identificador de conta, dados de autenticação, permissões e preferências. |
| Marca e perfil | Logotipo, fotografia profissional e dados de contato que o cliente escolhe exibir. |
| Dados dos Acordos | PDFs, documentos de texto, digitalizações, imagens, modelos, campos, anexos, assinaturas, rubricas e registros de assinatura. O conteúdo depende do que o cliente e os participantes fornecem. |
| Assinatura do serviço e pagamentos | Plano, informações de cobrança, faturas, renovações, reembolsos, identificadores e situação das transações e informações limitadas sobre o meio de pagamento. Credenciais fornecidas diretamente ao prestador de pagamentos são tratadas por ele. |
| Dados técnicos | Endereço IP, datas e horários de acesso, país aproximado, navegador, dispositivo, identificadores de sessão e registros de diagnóstico, desempenho e segurança. A porta lógica de origem integra os registros de acesso quando necessária e exigida pela legislação aplicável. |
| Atendimento e escolhas | Mensagens, solicitações, reclamações, respostas, preferências de cookies e registros de consentimento ou descadastramento. |
Dados necessários. Indicamos nos pontos de coleta quais informações são necessárias para a função solicitada. A falta de um dado indispensável pode impedir essa função, como criar uma conta, realizar um pagamento ou entregar uma cópia. O cliente responsável deve explicar os campos obrigatórios de seu documento e as alternativas disponíveis. Recusar análise opcional de navegação ou marketing não impede o uso das funções essenciais de assinatura.
4 Para que usamos os dados e quais bases legais aplicamos
Para os tratamentos em que o TAP atua como controladora, usamos as bases legais adequadas a cada finalidade:
| Finalidade | Base legal e aplicação |
|---|---|
| Atender pedidos de contratação, administrar conta, assinatura do serviço, pagamentos, reembolsos e suporte | Execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados por você, quando você é parte desse contrato, conforme o art. 7º, V, da LGPD. |
| Administrar o relacionamento com funcionários e representantes de clientes empresariais | Legítimo interesse em prestar e administrar o serviço solicitado pela organização, com dados necessários e respeito às expectativas e aos direitos dessas pessoas, conforme os arts. 7º, IX, e 10 da LGPD. |
| Manter o site e os Serviços, diagnosticar falhas, controlar acessos e prevenir fraude ou uso indevido | Legítimo interesse na segurança e no funcionamento do serviço; obrigação legal quando houver dever específico de registro ou proteção. A análise opcional de navegação segue a regra própria de consentimento. |
| Usar ferramentas opcionais de análise de navegação e enviar comunicações promocionais solicitadas | Consentimento separado, conforme o art. 7º, I, da LGPD, que pode ser recusado ou revogado. |
| Atender direitos de privacidade e cumprir deveres legais de guarda, informação e prestação de contas | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável, conforme o art. 7º, II, da LGPD. |
| Apurar reclamações e estabelecer, exercer ou defender direitos em processos | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme o art. 7º, VI, da LGPD; outras atividades preparatórias são avaliadas segundo a base legal efetivamente aplicável. |
| Avaliar ou realizar uma reorganização ou transferência do negócio | Legítimo interesse na continuidade e organização da atividade empresarial, com acesso limitado e confidencialidade, sem autorizar usos incompatíveis dos Dados dos Acordos. |
Quando usamos legítimo interesse, avaliamos a finalidade concreta, a necessidade do tratamento e seu impacto sobre os direitos e as expectativas das pessoas, e adotamos salvaguardas. Essa base não se aplica a dados pessoais sensíveis.
Para Dados dos Acordos tratados em nome do cliente, o controlador responsável determina e documenta a base legal adequada, respeitando os limites de conteúdo e de idade desta oferta. A indicação de uma base legal não autoriza o envio de conteúdo que o TAP não aceita. O contrato de assinatura do serviço entre TAP e cliente não constitui, por si só, base legal para todos os dados de terceiros presentes em um documento.
5 Preparação de documentos e uso de ferramentas automatizadas
Tratamos os Dados dos Acordos para converter documentos, identificar e organizar campos, aplicar a marca do cliente, manter modelos reutilizáveis, receber preenchimentos e assinaturas, registrar a conclusão, gerar PDFs, entregar cópias e armazenar e recuperar registros. Conforme nossa função em cada atividade, também os tratamos para suporte, segurança, prevenção de uso indevido e auxílio ao cliente em solicitações e controvérsias relativas aos documentos. Quando determinamos um tratamento para cumprir uma obrigação própria ou exercer nossos próprios direitos, aplicamos a base legal correspondente e limitamos o uso ao necessário.
A preparação pode utilizar extração de texto, reconhecimento óptico de caracteres e processamento de linguagem, inclusive ferramentas de inteligência artificial. Prestadores contratados podem receber o conteúdo necessário para executar essas tarefas. O cliente pode revisar o documento preparado antes de utilizá-lo.
Não usamos Dados dos Acordos para marketing, perfis de publicidade ou desenvolvimento de produtos sem relação com essas finalidades. Não usamos esses dados para treinar modelos de uso geral, nem permitimos que nossos prestadores o façam. Assinar um documento não inscreve você no marketing do TAP.
O acesso é limitado a pessoas e prestadores autorizados que precisem dos dados para as finalidades permitidas, sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e limitação de uso. Logotipos, fotografias e nomes empresariais do cliente não são usados para promover o TAP sem autorização separada.
A preparação automática de um documento não decide, por si só, se o cliente deve contratar com você. Seus direitos em relação a decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado estão na seção 12.
6 Com quem compartilhamos dados
Cliente responsável e participantes autorizados. O cliente e os integrantes autorizados de sua equipe acessam os registros de acordo com suas permissões. O espaço empresarial compartilha modelos e registros entre usuários autorizados; não oferece documentos privados de um único integrante. Permissões administrativas e financeiras são tratadas separadamente. Originais aprovados ficam no acervo não público do cliente e não são automaticamente exibidos aos signatários externos.
Participantes autorizados podem receber o documento concluído, inclusive dados preenchidos por outros participantes. Atribuir um campo a uma pessoa não torna o restante do documento confidencial em relação aos demais participantes autorizados.
Prestadores de serviços. Compartilhamos o necessário com prestadores de hospedagem, armazenamento, preparação de documentos, autenticação, segurança, pagamentos, mensagens, atendimento e análise opcional de navegação. Impomos restrições compatíveis com suas funções. Alguns prestadores, como os de pagamento, também atuam como controladores para suas próprias obrigações legais e de prevenção à fraude, explicadas em seus avisos.
Assessores e autoridades. Podemos fornecer dados necessários a assessores sujeitos a confidencialidade e atender determinações ou solicitações legalmente válidas, observando a LGPD, o sigilo das comunicações, as exigências de ordem judicial quando aplicáveis e as regras de transferência internacional.
Mudanças no negócio. Em uma operação societária, informações necessárias podem ser examinadas sob confidencialidade ou transferidas para permitir a continuidade dos Serviços. Permanecem aplicáveis as limitações de finalidade, instruções lícitas e garantias de proteção.
Também atendemos instruções lícitas de compartilhamento dadas por você ou pelo controlador responsável. Você pode solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
Não vendemos dados pessoais, não os divulgamos para marketing próprio de terceiros e não os utilizamos para publicidade direcionada baseada no acompanhamento entre sites não relacionados.
7 Links de assinatura e cópias
O cliente pode distribuir links por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros canais próprios. Esses prestadores têm suas práticas de privacidade. Quando o envio ocorre por uma função do TAP, tratamos com nosso prestador os dados de contato e de mensagem necessários à entrega.
Um link reutilizável permite que cada pessoa inicie um preenchimento separado e não concede acesso às respostas concluídas por outras pessoas. Links privados destinam-se aos participantes indicados. Dependendo das proteções adotadas, quem receber um link privado poderá acessar as informações relacionadas; compartilhe-o apenas com o destinatário pretendido.
As cópias solicitadas por e-mail são enviadas após a assinatura de todos os participantes exigidos. Pessoas autorizadas também podem salvar ou imprimir PDFs disponíveis. A exclusão de uma cópia no TAP não apaga cópias já recebidas por terceiros, que permanecem responsáveis por seu próprio tratamento.
8 Cookies e análise de navegação
Usamos cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para sessões, autenticação, preferências e segurança. Tecnologias estritamente necessárias à função solicitada são avaliadas sob a base legal correspondente, como execução contratual, legítimo interesse ou obrigação legal.
Análise opcional. Com sua autorização, usamos Google Analytics por meio do Cloudflare Zaraz para medir visitas e navegação no site, inclusive escolhas de idioma e acesso a seções. Isso pode envolver informações de página e navegador, identificadores analíticos e país aproximado. Essa análise permanece desativada até sua autorização. Não enviamos Dados dos Acordos para essa ferramenta de análise do site.
Você pode aceitar, recusar ou mudar sua escolha no controle Preferências de análise, disponível na parte inferior desta página e das páginas do site em português. Recusar é uma opção disponível sem necessidade de aceitar primeiro. Registramos a escolha no navegador por até 180 dias; esse prazo se refere à preferência, não ao prazo de conservação de todos os dados de análise.
Cloudflare também apoia a entrega e a proteção do site. Recusar análise opcional não desativa operações técnicas indispensáveis. Medições opcionais não se tornam necessárias apenas por serem oferecidas pelo mesmo prestador. Não usamos cookies de publicidade entre sites não relacionados.
Inventário do site de apresentação. As durações abaixo se referem aos registros no navegador. Novas tecnologias para contas ou pagamentos serão descritas antes de sua disponibilização.
| Tecnologia e prestador | Finalidade, categoria e base legal | Duração no navegador |
|---|---|---|
Cookies tap_country e tap_language, definidos pelo TAP |
Lembrar o país e o idioma escolhidos; preferência solicitada, sob legítimo interesse limitado ao funcionamento dessa escolha. | Até 180 dias após salvar a preferência. A escolha de localização automática remove o país salvo. |
Armazenamento local tap.analytics.v1, definido pelo TAP |
Registrar autorização ou recusa de análise; necessário para respeitar e demonstrar a escolha de privacidade. | A escolha vale por até 180 dias. O registro pode permanecer até ser substituído ou removido; uma escolha vencida não autoriza análise. |
Cookie zaraz-consent, definido pelo Cloudflare Zaraz |
Registrar a configuração de consentimento depois que o Zaraz foi executado; necessário para respeitar essa configuração. | Até 365 dias após definição ou atualização; pode permanecer após a revogação. |
Cookies cf_zaraz_client e cfz_google-analytics_v4, definidos por meio do Cloudflare Zaraz |
Medição opcional do Google Analytics; consentimento. | Até 365 dias após definição ou atualização durante atividade de análise autorizada. |
Cookie cfzs_google-analytics_v4, definido por meio do Cloudflare Zaraz |
Medição opcional do Google Analytics na sessão; consentimento. | Sessão do navegador. |
O TAP usa os registros de preferência para atender à escolha solicitada e cumprir suas obrigações de privacidade. O Cloudflare processa informações para entrega e proteção do site e, nas funções de análise autorizadas, para encaminhamento ao Google Analytics. A seção 10 trata dos destinatários e das transferências internacionais. O recurso separado de medição de desempenho do Cloudflare funciona sem cookies ou armazenamento local, conforme a documentação do prestador.
Ao recusar análise no controle Preferências de análise, interrompemos a medição opcional e removemos os três cookies de análise listados acima. A escolha de recusa fica registrada; o cookie de consentimento do Zaraz pode permanecer. A revogação não apaga automaticamente dados já recebidos pelos prestadores.
Retenção no Google Analytics. A configuração do TAP utiliza 2 meses para dados de eventos e 14 meses para dados de usuários; o Google também aplica o período de usuários aos eventos principais. A opção de renovar o prazo dos dados de usuário quando ocorre nova atividade está ativada, de modo que esse prazo pode recomeçar. Os dados abrangidos são removidos no processamento mensal do Google após o prazo aplicável. Esses controles se referem a dados associados a identificadores e não limitam, em geral, os relatórios agregados padrão. Os prazos dos registros no navegador são distintos. Consulte também a explicação do Google sobre retenção.
Você também pode usar as configurações do navegador. Bloquear tecnologias necessárias pode afetar o funcionamento solicitado.
9 Comunicações promocionais
Enviamos comunicações promocionais do TAP mediante sua inscrição ou consentimento separado. Você pode revogá-lo a qualquer momento pelo descadastramento da mensagem ou por dpo@tapagreements.com, gratuitamente. Podemos manter um registro mínimo da sua preferência para evitar novos envios indesejados.
Mensagens necessárias sobre conta, pagamento, segurança, privacidade ou documentos continuam sendo enviadas para suas finalidades próprias. A recusa de marketing não interfere no serviço contratado. As comunicações promocionais do cliente que envia um acordo são de responsabilidade dele.
10 Tratamento no exterior e transferências internacionais
O TAP é operado a partir dos Estados Unidos. Dados podem ser armazenados ou acessados nesse país e nos demais destinos identificados abaixo, para as funções descritas nesta Política. A oferta para o Brasil não significa armazenamento exclusivamente brasileiro.
Quando ocorre transferência internacional entre agentes de tratamento, adotamos um mecanismo admitido pelo art. 33 da LGPD, adequado ao fluxo efetivo, além da base legal para o tratamento. A coleta direta de dados de uma pessoa por um agente no exterior tem enquadramento próprio e não afasta a LGPD; compartilhamentos posteriores também precisam ser avaliados.
Destinatários, países e garantias efetivamente utilizados:
[PREENCHER: desdobrar as linhas abaixo por destinatário sempre que os dados, países ou garantias forem diferentes. Para cada destinatário, identificar a entidade, seu papel de controlador, operador ou suboperador, suas responsabilidades, os dados enviados, a finalidade específica, a forma e duração do tratamento e o mecanismo de transferência efetivamente adotado.]
| Operação e destinatário | Países | Garantia aplicável e duração |
|---|---|---|
| Recebimento e operação pela Ardor Service LLC; conta, documentos e suporte conforme sua função no tratamento | Estados Unidos; [PREENCHER: outros países de acesso da equipe, se houver] | [PREENCHER: identificar o mecanismo efetivamente implementado nos fluxos sujeitos às regras de transferência, inclusive cliente para TAP, e a duração do acesso ou tratamento.] |
| Hospedagem, armazenamento, cópias de segurança e proteção do serviço, incluindo Cloudflare nas funções utilizadas | [PREENCHER: entidades contratadas e todos os países pertinentes] | [PREENCHER: mecanismo de cada fluxo e duração, incluindo cópias de segurança.] |
| Conversão, extração de texto e processamento de linguagem dos documentos | [PREENCHER: entidades contratadas e países] | [PREENCHER: mecanismo, dados enviados, finalidade específica e prazo de conservação pelo prestador.] |
| Pagamentos, autenticação, entrega de mensagens e atendimento | [PREENCHER: destinatários e países de cada função] | [PREENCHER: mecanismo, papel de cada destinatário e duração.] |
| Google Analytics por meio do Cloudflare Zaraz, quando autorizado | [PREENCHER: entidades destinatárias e países efetivos] | [PREENCHER: mecanismo aplicável e duração dos dados analíticos.] |
As operações ocorrem por envio eletrônico, armazenamento e acesso remoto autorizado. A duração deve corresponder à função e aos prazos informados na seção 11 e no quadro acima. Aplicamos controles de acesso e restrições de uso, confidencialidade e segurança, conforme a seção 13, inclusive nos compartilhamentos posteriores sob nossa responsabilidade.
Quando utilizamos cláusulas contratuais para fundamentar a transferência, você pode solicitar sua íntegra a dpo@tapagreements.com. Forneceremos o documento em até 15 dias, ressalvado prazo distinto previsto em regulamentação específica da ANPD e observados os segredos comercial e industrial. Uma referência a cláusulas nesta Política não substitui sua adoção nos contratos pertinentes.
O uso dos Serviços não constitui renúncia às proteções brasileiras nem consentimento genérico para transferências. Os direitos e canais das seções 12 e 16 também se aplicam ao tratamento no exterior.
11 Por quanto tempo conservamos dados
Mantemos dados pelo período necessário à finalidade informada, ao serviço solicitado e às obrigações aplicáveis. Avaliamos separadamente cada categoria; a necessidade de guardar uma fatura não justifica, por si só, guardar todo o conteúdo de um acordo.
Acordos concluídos, registros de assinatura e originais aprovados. [PREENCHER: prazo contratado para o Brasil, momento em que começa a contagem, categorias cobertas e forma de recuperação após o fim do serviço pago.] O prazo também será informado nas condições do plano aceitas pelo cliente. Não o reduzimos retroativamente por simples alteração desta Política.
O arquivamento contratado é uma finalidade continuada de prestação do serviço, sujeita a instruções lícitas de exclusão, direitos dos titulares e necessidades específicas de preservação previstas em lei. Cancelar a cobrança não equivale, por si só, a pedir exclusão imediata. O cliente deve avaliar suas obrigações próprias de guarda e manter cópias quando necessário.
Materiais de preparação. Arquivos não aprovados, envios inutilizáveis, rascunhos e cópias de trabalho não recebem automaticamente o mesmo prazo dos documentos arquivados. [PREENCHER: prazos de preparação, revisão, exportação e exclusão dessas categorias.]
Conta, cobrança e atendimento. Conservamos os registros necessários durante o relacionamento e pelo período pertinente à solução da solicitação, às obrigações legais e a controvérsias concretas. [PREENCHER: prazos ou critérios específicos por categoria, respectivo marco inicial e fundamento para eventual conservação após o encerramento.]
Registros de acesso à aplicação. Quando sujeitos ao art. 15 da Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, mantemos os registros legalmente exigidos por seis meses, sob sigilo e segurança, sem prejuízo de preservação adicional legalmente exigível. Essa regra não estabelece um prazo geral de seis meses para os documentos enviados ao TAP. Registros de incidentes de segurança sujeitos ao regulamento da ANPD são mantidos por pelo menos cinco anos contados da data do registro, incluindo incidentes que não precisem ser comunicados externamente.
Análise de navegação e outros registros técnicos. As configurações de retenção do Google Analytics, a renovação por atividade e os limites relativos a relatórios agregados estão descritos na seção 8, separadamente da preferência no navegador. [CONFIRMAR: prazos efetivos de diagnóstico e segurança, separando os registros sujeitos a guarda legal.]
Exclusão e cópias de segurança. Encerrada a finalidade, eliminamos os dados ou os anonimizamos quando permitido, observadas as hipóteses legais de conservação. Cópias de segurança permanecem protegidas e restritas até a exclusão ou substituição no ciclo aplicável. [PREENCHER: prazo máximo para retirada dos sistemas ativos e das cópias de segurança, com as exceções legais pertinentes.] A restauração de uma cópia não deve reativar dados sujeitos a uma exclusão válida.
12 Seus direitos e como exercê-los
Nas condições previstas na LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
- Portabilidade para outro fornecedor, mediante pedido expresso, conforme a regulamentação aplicável e respeitados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
- Identificação das entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
- Informações sobre a possibilidade de recusar consentimento e as consequências dessa escolha.
- Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, sem invalidar o tratamento lícito anteriormente realizado.
- Oposição ao tratamento sem consentimento em caso de descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, inclusive perfis, e informações claras sobre critérios e procedimentos, observados os segredos comercial e industrial.
Como solicitar. Escreva para dpo@tapagreements.com ou use os contatos da seção 1. Informe o que deseja e os elementos necessários para localizar os dados. Não envie senhas, dados completos de cartão ou documentos sensíveis desnecessários. Poderemos verificar sua identidade ou a autorização de seu representante de forma proporcional ao pedido. Não é necessário abrir conta, usar um formulário específico ou pagar para exercer esses direitos.
Prazos. A confirmação e o acesso são fornecidos em formato simplificado imediatamente ou, para uma declaração clara e completa, em até 15 dias contados do requerimento, conforme o art. 19 da LGPD. A declaração completa informa a origem dos dados, os critérios utilizados, a finalidade ou a inexistência de registro, respeitados os segredos protegidos. Você pode escolher fornecimento eletrônico seguro ou impresso. Os demais pedidos seguem os prazos legalmente aplicáveis; informamos as providências e, quando não for possível atendimento imediato, as razões de fato ou de direito.
Quando o tratamento tiver origem em consentimento ou contrato, você também pode solicitar cópia eletrônica integral dos seus dados em formato que permita utilização posterior, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável.
Para Dados dos Acordos sob controle do cliente, coordenamos o atendimento com ele e respondemos diretamente sobre os tratamentos sob nossa responsabilidade. Se não formos responsáveis pelo tratamento, informaremos isso e, sempre que possível, indicaremos o responsável.
Quando cabível, comunicamos correções, exclusões, anonimizações ou bloqueios aos agentes com quem compartilhamos dados, para que adotem a mesma providência, ressalvadas as exceções legais. Corrigir um dado pode exigir um registro associado ou um novo documento, preservando a integridade do original quando houver fundamento para isso; não afasta seu direito à correção. Um pedido de exclusão não cancela automaticamente um contrato nem elimina cópias legitimamente mantidas por outros participantes.
13 Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para proteger dados contra acesso indevido, perda, alteração e divulgação não autorizada. Elas incluem conexão HTTPS, controle de permissões, restrição de acesso de pessoas e prestadores e medidas de proteção compatíveis com a transmissão e o armazenamento envolvidos. Os dados são mantidos em sistemas eletrônicos nossos ou de prestadores autorizados.
Nenhum sistema elimina todos os riscos. Proteja suas credenciais e confira os destinatários antes de compartilhar links ou cópias.
Investigamos incidentes e adotamos medidas de contenção e correção. Quando atuamos como controladora e um incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas, em regra, em até três dias úteis do conhecimento de que dados pessoais foram afetados, observada eventual legislação específica. Quando atuamos como operadora, informamos o controlador sem demora injustificada e fornecemos a cooperação necessária, sem afastar deveres próprios do TAP.
14 Limites de conteúdo e dados pessoais sensíveis
O TAP oferece ferramentas para acordos comerciais e de prestação de serviços comuns. Não oferece formulários de informações de saúde, prontuários, questionários médicos ou documentos destinados a solicitar diagnósticos, medicamentos, tratamentos ou outras informações de saúde. Essa restrição abrange modelos em branco, documentos preenchidos, campos adicionados durante a edição, anexos e mensagens de atendimento.
Não envie dados pessoais sensíveis desnecessários para um acordo comum, como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, religião, opiniões políticas, filiação sindical, vida sexual ou dados genéticos e biométricos vinculados a uma pessoa. A existência de consentimento não transforma um formulário de saúde em um uso aceito pelo TAP.
Se recebermos conteúdo fora desse escopo, trataremos a ocorrência com acesso restrito, avaliação da interrupção de uso e compartilhamento e providências de remoção segura, ressalvada uma obrigação específica de preservação. O recebimento acidental não autoriza uso adicional nem significa que o tratamento anterior deixou de existir. Quando houver dados sensíveis envolvidos, será necessário avaliar uma hipótese efetivamente aplicável do art. 11 da LGPD; legítimo interesse não substitui essa exigência.
Assinar o acordo não autoriza automaticamente outros usos de seu conteúdo. O cliente deve limitar a coleta ao necessário e respeitar o escopo do serviço.
Identificação biométrica: [CONFIRMAR: se há captura ou análise biométrica para identificação ou autenticação. Se houver, descrever os dados, finalidade, base do art. 11, prestadores, retenção e alternativas pertinentes. Se não houver, substituir por uma declaração fiel à operação. A existência de um desenho de assinatura não resolve, por si só, essa classificação.]
15 Oferta inicial exclusivamente para adultos
As contas empresariais, os usuários e os signatários da oferta inicial do TAP para o Brasil devem ter 18 anos ou mais. Os acordos também devem se referir exclusivamente a adultos. Não aceitamos acordos relativos a crianças ou adolescentes, inclusive autorizações ou termos assinados por pais ou responsáveis sobre atividades de menores.
O cliente deve respeitar esse limite ao preparar documentos, preencher campos e convidar participantes. Uma declaração de idade não equivale, por si só, a uma verificação independente. As medidas de elegibilidade e de tratamento de uso conhecido por menores devem corresponder ao funcionamento efetivo do serviço antes de sua abertura.
Essa delimitação não afasta obrigações legais aplicáveis ao acesso efetivo por menores, inclusive as da Lei Federal nº 15.211/2025 quando cabíveis. Se identificarmos uso ou dados de menores fora do escopo, avaliaremos a restrição do fluxo, o contato adequado com o responsável e a remoção segura, respeitando o melhor interesse e as demais exigências legais. Não usamos Dados dos Acordos para perfis publicitários.
Se identificar uma ocorrência desse tipo, contate dpo@tapagreements.com. Evite enviar documentos ou dados adicionais da criança ou do adolescente que não sejam necessários para localizar o problema.
16 Reclamações e contato com a ANPD
Você pode apresentar uma reclamação ao TAP pelo canal de privacidade dpo@tapagreements.com, indicando o ocorrido e a resposta pretendida. Analisamos a questão, adotamos as providências cabíveis e informamos o resultado ou o motivo de eventual impossibilidade de atendimento.
Você também pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e procurar os órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário, conforme o caso. Para petições de titular, a ANPD orienta que você procure primeiro o controlador e guarde o pedido e a resposta recebida. Esse procedimento não elimina outros meios legais de proteção.
Portal da ANPD e orientações para titulares: https://www.gov.br/anpd/pt-br
17 Alterações desta Política
Atualizamos esta Política quando mudam nossas práticas ou as normas aplicáveis. A versão disponível informa a vigência e a data da última atualização. Comunicamos mudanças relevantes por aviso destacado, mensagem ou outro meio adequado, previamente quando exigido.
Se uma nova finalidade exigir consentimento, pediremos autorização específica antes de iniciar esse tratamento. Publicar uma nova versão não autoriza, por si só, usos incompatíveis de dados anteriormente coletados e não reduz direitos previstos em lei.