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Política de proteção de crianças e adolescentes no Brasil

Prévia de pré-lançamento

Nesta política
  1. Como comunicar uma preocupação
  2. Como tratamos a comunicação
  3. Verificação de idade

Minuta para o lançamento da Trusted Agreement Platform no Brasil · 16 de novembro de 2026

A Trusted Agreement Platform, operada pela Ardor Service LLC, prepara acordos eletrônicos privados a partir de documentos enviados por empresas. As contas, o preenchimento e a assinatura são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. As empresas escolhem os destinatários dos links de assinatura e devem compartilhá-los apenas com adultos. A plataforma não oferece publicação pública de acordos. A assinatura por um pai, mãe ou responsável não torna elegível um acordo sobre criança ou adolescente.

A equipe de Confiança e Segurança faz a triagem dos pedidos de conversão para excluir formulários destinados a coletar informações de saúde, mesmo em branco, e outros tipos de documento fora do escopo do serviço, incluindo acordos sobre menores de idade. Os detalhes estão na Política de Privacidade para o Brasil, em prévia.

Como comunicar uma preocupação

Qualquer pessoa pode avisar a equipe de Confiança e Segurança sobre possível participação de um menor de idade, um acordo sobre menor de idade ou conteúdo que possa causar dano a crianças ou adolescentes. Envie um e-mail a support@tapagreements.com. O atendimento por e-mail em português está disponível 24 horas por dia. Informe o que ocorreu, como podemos entrar em contato e, se tiver, a referência do acordo ou da solicitação de assinatura. Evite reenviar acordos, imagens sensíveis ou documentos de identidade. O contato para questões de dados pessoais é dpo@tapagreements.com.

Como tratamos a comunicação

A equipe de Confiança e Segurança avalia o relato e limita o acesso às informações do caso às pessoas responsáveis por tratá-lo. Conforme o risco, podemos suspender o link de assinatura, restringir o acesso ao acordo ou interromper a conversão ou o envio enquanto examinamos a situação. Quando for constatado que o uso viola esta política, adotamos a medida cabível, incluindo a retirada do conteúdo quando aplicável. Mantemos somente os registros necessários para tratar o caso, preservar evidências ou cumprir obrigações legais. Quando cabível, comunicamos o caso às autoridades competentes e informamos à pessoa afetada como solicitar a revisão da decisão.

O prazo normal para atender pedidos de retirada cabíveis e para responder às autoridades brasileiras é de 24 horas. Casos urgentes recebem prioridade. A equipe atua de imediato quando a lei ou uma ordem aplicável assim exigir. Lei nº 15.211/2025, arts. 27 a 30 · Decreto nº 12.880/2026, art. 43

Verificação de idade

A plataforma não verifica a idade dos usuários ou signatários. Se você suspeitar que uma pessoa menor de 18 anos recebeu um link, preencheu ou assinou um acordo, use o canal de atendimento acima para avisar a equipe de Confiança e Segurança.

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